DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DO ARTIGO 100 § 3º E 5° E 87 DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS DO E CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO EM FAVOR DO INSS, DE UM PRÉDIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGIONAL DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), PARA ATENDIMENTO AOS SEUS SEGURADOS SITUADOS EM 15 (QUINZE) MUNICÍPIOS DA REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO POSTO ATUAL DE ATENDIMENTO, CUJA DOAÇÃO ESTÁ CONDICIONADA À INSTALAÇÃO DEFINITIVA PELO INSS, NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) ANOS, SOB PENA DE RETROCESSÃO DO IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NECESSIDADE PARA ATENDER TEMPORÁRIA A DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA PINHEIRO-MA PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO AS PARCELAS DE PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS QUE VENHAM A SER FEITOS PELOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA PINHEIRO/MA PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO AS PARCELAS DE PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS QUE VENHAM A SER FEITOS PELOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, FIXA OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA JOSINO DE SOUSA CALDAS).
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA LEÔNCIO FERREIRA LIMA).
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CELESTE E POVOADOS ADJACENTES).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES E MUNICÍPIOS - GEDECIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE NOME DE QUADRA DA PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PEDRO RODRIGUES COSTA, POPULAR "PEDRO FLORA").
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO NOME DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS CONDIÇÕES.
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COOPERATIVA DOS MOTOTÁXISTAS).
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 148/01 UTILIDADE PÚBLICA. - QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE ÚBLICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE GERÊNCIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
