09/12/2016
Dispõe sobre nominação de Prédio Público neste Município e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá MA, autorizado a dar nome ao Posto Médico, localizado no Povoado Jacunicaua I de: Antônia Barbosa Santos Braga, neste Município, que seja também colocado a placa de identificação no Prédio.