Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 269 registros

LEI MUNICIPAL: 548/2024 03/07/2024

03/07/2024

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ – MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 547/2024 03/07/2024

03/07/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 546/2024 03/07/2024

03/07/2024

TRANSFORMA CARGO DE COORDENADOR EM OUVIDOR GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 545/2024 03/07/2024

03/07/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 544/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 543/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MONTE DOURADO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 542/2024 27/06/2024

27/06/2024

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, A LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, DENOMINADA “LEI ROMEO MION”, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 541/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO COLÉGIO CLEOBETO DE OLIVEIRA MESQUITA NO BAIRRO VILA SANTA ESTEVÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 540/2024 17/06/2024

17/06/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 194.619,36 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 539/2024 19/04/2024

19/04/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 538/2024 14/03/2024

14/03/2024

INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 537/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 536/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 89/95, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 88/95, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 311/2011, DE 14 DE JUNHO DE 2011, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 535/2023 19/12/2023

19/12/2023

ALTERA O INCISO II, ALÍNEA "E", ARTIGO 3º, DA LEI Nº 477/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS E ETC.

LEI MUNICIPAL: 534/2023 24/11/2023

24/11/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL OU CONGÊNERE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL, SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 532/2023 06/11/2023

06/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEL AO BANCO BRADESCO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 531/2023 19/10/2023

19/10/2023

RECEPCIONA LEI ORDINÁRIA QE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO LEI COMPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL: 530/2023 19/10/2023

19/10/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, ALIMENTAR DOS E SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DO DE E PLANO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 529/2023 29/09/2023

29/09/2023

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA E ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PROVIDÊNCIAS, E, ETC., DÁ OUTRAS.

LEI MUNICIPAL: 528/2023 13/09/2023

13/09/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA/MA A PAGAR O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.135/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 527/2023 04/09/2023

04/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 526/2023 04/09/2023

04/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 524/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 523/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO À AV. JEFERSON MESQUITA LEMOS NO POVOADO PARUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 522/2023 19/05/2023

19/05/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA A SER COMEMORADO NO DIA VINTE E DOIS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 521/2023 14/03/2023

14/03/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TRILHA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 520/2023 14/03/2023

14/03/2023

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 505/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO DOS DO CONSELHO DIREITOS ADOLESCENTE, MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 519/2021 27/02/2023

27/02/2023

ADICIONA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ART. 20, DA LEI No 208/2006, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE VIGILIANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E REVOGA TOTALMENTE A LEI No 448/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 518/2023 15/02/2023

15/02/2023

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 517/2023 15/02/2023

15/02/2023

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI 04/1989, CRIADO PELA LEI 484/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO SOBRE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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