Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 444 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:29:29

LEI MUNICIPAL: 599/2026 17/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 598/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL COMBEA, PARA ESTABELECER O PRAZO DE MANDATO DOS SEUS CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 598/2026 01/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2026, PARA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 597/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 596/2026 02/07/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 595/2026 02/07/2026 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIAAcessar LEI MUNICIPAL: 594/2026 02/07/2026 · DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS § 3° E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 593/2026 02/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, A ESCOLINHA MUNICIPAL DE MÚSICA INCLUSIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 592/2026 02/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E SUA DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, USUÁRIOS DA REDE DE ENSINO, SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 591/2026 11/06/2026 · INSTITUI O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 590/2026 10/06/2026 · DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 589/2026 21/05/2026 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA QUADRA XXIII, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 588/2026 15/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 587/2026 27/02/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 586/2026 27/02/2026 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 585/2025 12/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 584/2025 24/11/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 583/2025 24/11/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 582/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 581/2025 24/11/2025 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 580/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 579/2025 14/11/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar LEI MUNICIPAL: 578/2025 14/11/2025 · INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 577/2025 21/10/2025 · ALTERA ARTIGOS E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 576/2025 13/10/2025 · ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VILA SANTO ESTEVÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC..Acessar LEI MUNICIPAL: 575/2025 04/09/2025 · INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE NOVEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 574/2025 20/08/2025 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AVIVAI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COMUNITÁRIA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 573/2025 23/07/2025 · ALTERA ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO/ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 572/2025 23/07/2025 · DISPÕE OBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 571/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE CENTRO DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 570/2025 24/06/2025 · DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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