Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 444 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:29:29

LEI MUNICIPAL: 290/2010 26/08/2010 · DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL VALE DO SOL).Acessar LEI MUNICIPAL: 289/2010 20/07/2010 · DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIAS AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 288/2010 13/07/2010 · DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BAIRRO DE FÁTIMA).Acessar LEI MUNICIPAL: 287/2010 16/06/2010 · DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EDVAN RODRIGUES GOMES).Acessar LEI MUNICIPAL: 286/2010 31/05/2010 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO TÓXICO RURAL E CO-RESPONSABILIDADE ENTRE PODER PÚBLICO E COMUNIDADE RURAL, DANDO EFETIVIDADE AO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 186 E 225 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 284/2010 09/05/2010 · Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 285/2010 03/05/2010 · DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE ESCOLA NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROFESSOR CLEOBETO DE OLIVEIRA MESQUITA).Acessar LEI MUNICIPAL: 283/2010 08/04/2010 · DISPÕE SOBRE O NOME DA AVENIDA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA JEFERSON MESQUITA LEMOS).Acessar LEI MUNICIPAL: 280/2009 22/12/2009 · DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA DO ALECRIM).Acessar LEI MUNICIPAL: 279/2009 22/12/2009 · DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA 1º DE MAIO).Acessar LEI MUNICIPAL: 278/2009 22/12/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR CABRAL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 277/2009 27/11/2009 · ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 274/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 276/2009 20/11/2009 · CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 275/2009 16/11/2009 · DÁ NOME AO RESIDENCIAL SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 274/2009 25/09/2009 · ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 270/2009 E ARTIGO 12 DA LEI 261/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 272/2009 03/07/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 271/2009 22/06/2009 · DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL COSTA VERDE).Acessar LEI MUNICIPAL: 270/2009 20/05/2009 · ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI Nº 261/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 269/2009 07/04/2009 · ALTERA O ART. 3º DA LEI N. 179/2005 QUE TRATA SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 268/2009 07/04/2009 · AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAAcessar LEI MUNICIPAL: 267/2009 12/03/2009 · CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 266/2009 10/03/2009 · INSTITUI O SELO DE QUALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 265/2009 10/03/2009 · DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PARA COLETA E DEPÓSITO FINAL DE BATERIAS DE CELULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 263/2008 29/12/2008 · CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 262/2008 29/12/2008 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CRIA OS SEUS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 261/2008 17/12/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 260/2008 17/12/2008 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012.Acessar LEI MUNICIPAL: 259/2008 17/12/2008 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 258/2008 09/12/2008 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL DE PRODUÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL - PROA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 257/2008 09/12/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO NA QUANTIDADE DE RECURSOS HUMANOS POR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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