Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 446/2017

23/01/2017

Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pequeno Príncipe, no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA