Valores
A Secretaria Municipal de Política para as Mulheres é responsável por planejar a proposição, coordenação e acompanhamento das políticas públicas para as mulheres; o estímulo, o apoio ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação da mulher no Município; desenvolver ações de prevenção e combate a toda forma de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Prefeito.
Atribuições da Secretaria
Planejar, propor, coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas para as mulheres;
Estimular e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a situação das mulheres no município;
Desenvolver ações de prevenção e combate a toda forma de violação dos direitos e discriminação das mulheres;
Elaborar e executar políticas públicas de interesse específico das mulheres em conjunto com outros órgãos da administração municipal;
Propor medidas e atividades que garantam os direitos das mulheres e sua plena inserção na vida econômica, social, política e cultural do município;
Manifestar-se sobre questões de gênero em todas as esferas de governo;
Propor e acompanhar programas ou serviços destinados ao atendimento das mulheres na administração municipal;
Criar instrumentos que permitam a organização e mobilização feminina, apoiando movimentos organizados das mulheres;
Promover e realizar cursos, congressos, seminários e eventos que contribuam para a conscientização da população em relação aos direitos das mulheres;
Criar programas de conscientização e formação específica para as mulheres no mercado de trabalho;
Coordenar e implementar campanhas institucionais relativas às questões de gênero;
Fiscalizar e exigir o cumprimento de legislação que assegure os direitos das mulheres;
Estabelecer programas de formação e treinamento para servidores públicos municipais, visando eliminar discriminações de gênero;
Sistematizar informações e manter atualizado um banco de dados sobre a situação das mulheres no município;
Elaborar e executar projetos ou programas que melhorem as condições das mulheres para serem incorporados por outras secretarias;
Colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, prestando apoio técnico e administrativo.
