Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 427/2016

08/07/2016

Dispões sobre nominação de Vila neste município, e dá outras providências. Fica o Poder Público Municipal, autorizado a dá nome ao loteamento proveniente de terras do Sr. Bacabal, localizada no Bairro Paruá do lado direito da BR 316 rumo a São Luís - MA. O referido loteamento terá a sua denominação de Vila São José e composta pelos seguintes logradouros: Avenida 17 de Setembro, Travessa 17 de Setembro, Rua 18 de Setembro e Travessa 19 de Setembro.

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA