Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 444 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:29:29

LEI MUNICIPAL: 540/2024 17/06/2024 · PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 194.619,36 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2024 19/04/2024 · INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2024 14/03/2024 · INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2024 21/02/2024 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO: /2024 01/01/2024 · TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO 2024Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2023 19/12/2023 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 89/95, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 88/95, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 311/2011, DE 14 DE JUNHO DE 2011, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2023 19/12/2023 · ALTERA O INCISO II, ALÍNEA "E", ARTIGO 3º, DA LEI Nº 477/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS E ETC.Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2023 24/11/2023 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL OU CONGÊNERE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL, SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2023 06/11/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEL AO BANCO BRADESCO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2023 19/10/2023 · RECEPCIONA LEI ORDINÁRIA QE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO LEI COMPLEMENTAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2023 19/10/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, ALIMENTAR DOS E SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DO DE E PLANO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 529/2023 29/09/2023 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA E ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PROVIDÊNCIAS, E, ETC., DÁ OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 528/2023 13/09/2023 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA/MA A PAGAR O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.135/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2023 04/09/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2023 04/09/2023 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 524/2023 05/07/2023 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 523/2023 05/07/2023 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO À AV. JEFERSON MESQUITA LEMOS NO POVOADO PARUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 522/2023 19/05/2023 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA A SER COMEMORADO NO DIA VINTE E DOIS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 521/2023 14/03/2023 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TRILHA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 520/2023 14/03/2023 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 505/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO DOS DO CONSELHO DIREITOS ADOLESCENTE, MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 519/2021 27/02/2023 · ADICIONA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ART. 20, DA LEI No 208/2006, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE VIGILIANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E REVOGA TOTALMENTE A LEI No 448/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2023 15/02/2023 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 517/2023 15/02/2023 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI 04/1989, CRIADO PELA LEI 484/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO SOBRE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO: /2023 01/01/2023 · TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO 2023Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2022 21/12/2022 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2022 14/12/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar LEI MUNICIPAL: 514/2022 08/12/2022 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, PRIORIDADE NO A ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2022 08/12/2022 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE EM MOVIMENTO, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2022 23/11/2022 · RECEPCIONA DISCIPLINA LEI ORDINÁRIA QUE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. EMENDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2022 23/11/2022 · RECEPCIONA DISCIPLINA LEI ORDINÁRIA QUE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.Acessar

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