Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 423/2016

31/05/2016

Dispõe sobre nominação de Rua nesta cidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, autorizado a dar nome da rua que hoje se chama Travessa Treze de Maio, localizada nas proximidades do Comercial Floresta, com início na Rua do Passeio e segue. O referido logradouro passará a se chamar de Rua Maria de Lourdes Silva Vasconcelos.

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA