Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 017 | PUBLICAÇÃO: 29/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUA/MA | 15/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 020 | PUBLICAÇÃO: 29/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS (SOM, PALCO, LUZ, ARTISTAS, GRUPOS FOLCLORICOS, ETC) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 14/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 019 | PUBLICAÇÃO: 28/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO VIATURA PARA GUARDA MUNICIPAL E TIPO VAN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 13/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 018 | PUBLICAÇÃO: 28/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DE EVENTO EM ALUSÃO ÀS FESTIVIDADES JUNINAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ | 13/05/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 009 | PUBLICAÇÃO: 10/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DE 13 SALAS, PADRÃO FNDE, NO BAIRRO LACERDA, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO OGU N° 961071/2024 | 30/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 015 | PUBLICAÇÃO: 11/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 014 | PUBLICAÇÃO: 10/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM INCLUINDO ALIMENTAÇÃO TIPO (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE E JANTAR), DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLI [...] | 29/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 013 | PUBLICAÇÃO: 08/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE PEÇAS GRANITO, MÁRMORE POLIDO COM O FORNECIMENTO DA PEÇA PELA EMPRESA E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE VIDR [...] | 24/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 012 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS METALICAS E COBERTURAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA. | 22/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 007 | PUBLICAÇÃO: 02/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 22/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 011 | PUBLICAÇÃO: 03/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 16/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 010 | PUBLICAÇÃO: 01/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA | 16/04/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 008 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 965287/2024 | 16/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 009 | PUBLICAÇÃO: 28/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES INSTUCIONAIS DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS NO MUNIC|PIO OE SANTA LUZIA DO PARUA-MA. | 10/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 008 | PUBLICAÇÃO: 21/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SUCÇÃO DE DEJETOS DE FOSSAS SÉPTICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 07/04/2025
ABERTA |
Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTAÇÃO | PREGOEIRO(A) | 01/01/2010 | - - - |
![]() |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
Sala de Coordenação - PAA | - - - | - - - | - - - | - - - |
Sala da Comissão Permanente de Licitação | - - - | - - - | - - - | - - - |
Nome | Link |
ELETRÔNICO | www.gov.br/compras |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.