Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 449/2017
23/01/2017
Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Santa Luzia do Paruá ? dá outras providências"
