Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 256/2008 09/12/2008 · ALTERA A LEI Nº: 206/2006 QUE TRATA SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 255/2008 09/12/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 273/2008 20/07/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 254/2008 07/07/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 253/2008 12/06/2008 · DÁ NOME AO RESIDENCIAL PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 252/2008 12/06/2008 · DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE CERVEJAS E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BAILES CARNAVALESCOS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 251/2008 12/06/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO POVOADO ALTO DO ABEL, PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE UMA CERÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 250/2008 12/06/2008 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NESTE MUNICÍPIO EM PARUÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 248/2008 21/05/2008 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 235/2007 10/12/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 218/2007 26/06/2007 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 205/2006 24/11/2006 · DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 197/2006 12/06/2006 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 199/2006 11/06/2006 · DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E PROVIDÊNCIAS", DÁ OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 198/2006 11/06/2006 · INSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 196/2006 09/06/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO - DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 195/2006 23/05/2006 · DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DO ARTIGO 100 § 3º E 5° E 87 DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 194/2006 12/05/2006 · DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS DO E CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 193/2005 16/12/2005 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO EM FAVOR DO INSS, DE UM PRÉDIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGIONAL DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), PARA ATENDIMENTO AOS SEUS SEGURADOS SITUADOS EM 15 (QUINZE) MUNICÍPIOS DA REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO POSTO ATUAL DE ATENDIMENTO, CUJA DOAÇÃO ESTÁ CONDICIONADA À INSTALAÇÃO DEFINITIVA PELO INSS, NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) ANOS, SOB PENA DE RETROCESSÃO DO IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 192/2005 16/12/2005 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 191/2005 15/12/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 190/2005 15/12/2005 · DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 189/2005 15/12/2005 · DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 188/2005 15/12/2005 · DISPÕE SOBRE O NOME DE RUA DA VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 187/2005 14/07/2005 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 186/2005 08/07/2005 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 185/2005 21/06/2005 · DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 184/2005 30/05/2005 · ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 182/2005 30/05/2005 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NECESSIDADE PARA ATENDER TEMPORÁRIA A DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 183/2005 06/05/2005 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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