Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 444 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:29:29

LEI MUNICIPAL: 81/1995 28/04/1995 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Café da Mata.Acessar LEI MUNICIPAL: 80/1995 13/01/1995 · AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o veiculo marca Mitsubishi, modelo L200-4x4, combustivel diesel e cha sis nº DJNK340NP02763.Acessar LEI MUNICIPAL: 79/1994 30/12/1994 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MAAcessar LEI MUNICIPAL: 78/1994 30/12/1994 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 77/1994 30/12/1994 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 76/1994 30/12/1994 · TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTÃO NAS FARMÁCIAS E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 75/1994 12/09/1994 · CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 74/1994 12/09/1994 · DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RECONHECIDA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES DAS QUADRA XV, XVI, XVII, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁAcessar LEI MUNICIPAL: 73/1994 12/09/1994 · DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS CARENTES DE NOVA OLINDAAcessar LEI MUNICIPAL: 72/1994 05/09/1994 · INSTITUI SALÁRIO MINIMO VIGENTE A TODO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 71/1994 10/08/1994 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 70/1994 10/08/1994 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - FICA RECONHECIDA A UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ATIVIDADES SOCIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 69/1994 10/06/1994 · DISPOE SOBRE UTILIDADE PUBLICA DO CLUBE DE MÃES CONSTELLE, DE NOVA OLINDA, DESTE MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 68/1994 10/06/1994 · CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 67/1994 10/06/1994 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO MARANHÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 66/1994 06/04/1994 · CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 65/1994 14/01/1994 · CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 64/1993 20/12/1993 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE MÃES DA VILA PRESIDENTE MÉDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 63/1993 20/12/1993 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO DE MORADORES DA QUADRA B2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 62/1993 20/12/1993 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 61/1993 20/12/1993 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 60/1993 20/12/1993 · ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DA PEFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1994Acessar LEI MUNICIPAL: 59/1993 25/10/1993 · CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 58/1993 21/10/1993 · CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 57/1993 13/09/1993 · FACULTA O USO DE FARDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINOAcessar LEI MUNICIPAL: 56/1993 20/08/1993 · FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 55/1993 20/08/1993 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 54/1993 20/05/1993 · CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 53/1993 15/04/1993 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPLA DE ABASTECIMENTO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 52/1993 15/04/1993 · CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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