Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 82/1995
09/06/1995
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica doado à ORGANIZAÇÃO GERAL DAS IGREJAS DE DEUS (7º DIA) NO BRASIL.
