Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 181/2005 25/04/2005 · INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA PINHEIRO-MA PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO AS PARCELAS DE PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS QUE VENHAM A SER FEITOS PELOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 180/2005 25/04/2005 · INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA PINHEIRO/MA PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO AS PARCELAS DE PAGAMENTO DOS CONVÊNIOS QUE VENHAM A SER FEITOS PELOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 179/2005 25/04/2005 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 177/2004 27/10/2004 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, FIXA OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 176/2004 27/10/2004 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 175/2004 27/10/2004 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA JOSINO DE SOUSA CALDAS).Acessar LEI MUNICIPAL: 174/2004 27/10/2004 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA LEÔNCIO FERREIRA LIMA).Acessar LEI MUNICIPAL: 173/2004 11/05/2004 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CELESTE E POVOADOS ADJACENTES).Acessar LEI MUNICIPAL: 172/2004 13/04/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES E MUNICÍPIOS - GEDECIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 171/2004 06/01/2004 · DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE NOME DE QUADRA DA PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PEDRO RODRIGUES COSTA, POPULAR "PEDRO FLORA").Acessar LEI MUNICIPAL: 170/2004 06/01/2004 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO NOME DE QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 169/2003 18/11/2003 · ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.Acessar LEI MUNICIPAL: 168/2003 22/09/2003 · ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS CONDIÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 167/2003 05/09/2003 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COOPERATIVA DOS MOTOTÁXISTAS).Acessar LEI MUNICIPAL: 166/2003 22/08/2003 · MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 148/01 UTILIDADE PÚBLICA. - QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE ÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 165/2003 05/06/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE GERÊNCIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 164/2003 08/04/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 163/2002 31/12/2002 · DISPÕE SOBRE NOME DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PALÁCIO ADONIAS CARVALHO RAMOS).Acessar LEI MUNICIPAL: 162/2002 31/12/2002 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 161/2002 04/12/2002 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EXAMES VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 160/2002 04/12/2002 · ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.Acessar LEI MUNICIPAL: 159/2002 04/12/2002 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 158/2002 03/09/2002 · ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 157/2002 10/06/2002 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA CELESTE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA ADONIAS CARVALHO RAMOS).Acessar LEI MUNICIPAL: 156/2002 10/06/2002 · INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 155/2002 10/06/2002 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 52, DE 15 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 153A/2001 28/11/2001 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 153/2001 29/08/2001 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE).Acessar LEI MUNICIPAL: 152/2001 17/08/2001 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.Acessar LEI MUNICIPAL: 151/2001 16/07/2001 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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