Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 444 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:29:29

LEI MUNICIPAL: 150/2001 28/06/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, "BOLSA ESCOLA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 149/2001 22/05/2001 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA QUADRA XXV E ADJACÊNCIAS).Acessar LEI MUNICIPAL: 148/2001 07/05/2001 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA).Acessar LEI MUNICIPAL: 147/2001 07/05/2001 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDAÇÃO BENEDITA AYOUB).Acessar LEI MUNICIPAL: 146/2001 05/04/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLAR."Acessar LEI MUNICIPAL: 144/2000 01/09/2000 · DÁ A ÁREA ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O CONJUNTO DO IAPS II, A DENOMINAÇÃO DE VILA CELESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 143/2000 29/08/2000 · DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA E A INSTALAÇÃO, COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 142/2000 29/08/2000 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001.Acessar LEI MUNICIPAL: 141/2000 29/05/2000 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 139/1999 05/10/1999 · AUTORIZA 0 EXECUTIVO A PODER ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 138/1999 02/08/1999 · DÁ À ATUAL ESCOLA MUNICIPAL "ALTO DO ABEL I" A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR IVAR SALDANHA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 137/1999 02/08/1999 · CRIA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 136/1999 07/07/1999 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 107 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 135/1999 28/06/1999 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFORAR AS TERRAS PÚBLICAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 133/1999 21/06/1999 · DETERMINA O USO DE FAIXA NOS TRANSPORTES MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 132/1999 18/05/1999 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO VALE DO PARUÁ).Acessar LEI MUNICIPAL: 131/1999 18/05/1999 · DÁ AO ATUAL BAIRRO NOVO PRÓXIMO À SEDE DESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE VILA SANTO ESTEVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 129/1998 30/11/1998 · CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 128/1998 03/11/1998 · CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À MORADIA PRÓPRIA, DEFINE A ORIGEM DOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 126/1998 29/10/1998 · ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 125/98 PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 127/1998 23/10/1998 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AO IAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 125/1998 15/09/1998 · MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 52 DE 15.04.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 124/1998 11/08/1998 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ART. 1º FICA CONSIDERADO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO PIÇARREIRA).Acessar LEI MUNICIPAL: 123/1998 11/08/1998 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ NHAMANDÚ).Acessar LEI MUNICIPAL: 122/1998 11/08/1998 · DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 121/1998 06/08/1998 · DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 120/1998 24/06/1998 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA LAGES ATRL).Acessar LEI MUNICIPAL: 119/1998 24/06/1998 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 118/1998 06/03/1998 · DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA O CUSTEIO COM EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 117/1998 06/03/1998 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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