Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 81/1995

28/04/1995

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Café da Mata.

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA