Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 444 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:29:29

LEI MUNICIPAL: 51/1993 15/04/1993 · FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 50/1993 30/03/1993 · CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 048/1992 02/12/1992 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 48/1992 02/12/1992 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASAcessar LEI MUNICIPAL: 046/1992 25/09/1992 · CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 127%.Acessar LEI MUNICIPAL: 047/1992 18/08/1992 · REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 045/1992 06/08/1992 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 044/1992 30/06/1992 · CONCEDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 100%.Acessar LEI MUNICIPAL: 043/1992 22/04/1992 · AUTORIZA A CRIAR UNIDADES ESCOLAR QUE INTEGRARÃO A REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 042/1992 17/03/1992 · CRIA SUBORDINAÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 041/1992 17/03/1992 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 039/1991 22/10/1991 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 038/1991 22/10/1991 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 032/1991 05/09/1991 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 33/1991 05/08/1991 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 32/1991 05/08/1991 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA. FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES DE SANTA LUZIA DO PARUÁAcessar LEI MUNICIPAL: 035/1991 01/08/1991 · DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE TERMINOLOGIAS E AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 034/1991 01/08/1991 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 033/1991 18/07/1991 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 036/1991 14/06/1991 · INSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 30 DE 05/08/91, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 031/1991 04/06/1991 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 030/1991 07/05/1991 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar LEI MUNICIPAL: 029/1991 07/05/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 028/1991 06/05/1991 · DISPÕE SOBRE E ANO LETIVO NA REDE ESCOLAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 027/1990 20/12/1990 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VECIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 026/1990 15/12/1990 · DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 1991.Acessar LEI MUNICIPAL: 023/1990 27/06/1990 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 024/1990 25/06/1990 · REGULAMENTA O VECIMENTO DOS FUNCIORÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, OS QUE DISPÕE DO NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 021/1990 05/06/1990 · REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 020/1990 22/05/1990 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E RUAS E COLÉGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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