Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 116/1998 06/03/1998 · DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 115/1997 22/12/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E INSTALAR A SECRETARIA A MUNICIPAL DO ÍNDIO EM SANTA LUZIA DO PARUÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 114/1997 22/12/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 111/1997 16/12/1997 · AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CENTRO COMUNITÁRIO PARA O PROGRESSO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - CEPRO)Acessar LEI MUNICIPAL: 110/1997 15/12/1997 · DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO BAIRRO MATADOURO.Acessar LEI MUNICIPAL: 109/1997 15/12/1997 · DÁ AO ATUAL BAIRRO PIÇARREIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SÃO FRANCISCO.Acessar LEI MUNICIPAL: 108/1997 15/12/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 107/1997 15/12/1997 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 106/1997 11/09/1997 · CRIA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 105/1997 04/09/1997 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 103/1997 06/08/1997 · DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DADO A ATUAL RUA DO COMÉRCIO, PRINCIPAL ARTÉRIA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA).Acessar LEI MUNICIPAL: 102/1997 26/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 100/1997 10/06/1997 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE NOMES EM PRÉDIOS, ÓRGÃOS E LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 99/1995 06/06/1997 · CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - DIA 4 DE OUTUBRO COMEMORA-SE O ANIVERSÁRIO DA CIDADE; DIA 13 DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA DE SANTA LUZIAAcessar LEI MUNICIPAL: 98/1997 30/05/1997 · DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 097/1997 08/05/1997 · ALTERA O ART. 1º DA LEI 95 DE 28/01/1997. - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, ADMINISTRATIVAMENTE 400 SERVIDORES TEMPORÁRIOS, PELO PRAZO DE UM ANO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICOAcessar LEI MUNICIPAL: 96/1997 10/03/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPLA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 95/1997 28/01/1997 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 101/1997 01/01/1997 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 93/1996 20/11/1996 · Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado Alto do Abel.Acessar LEI MUNICIPAL: 92/1996 09/09/1996 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 91/1996 25/06/1996 · CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLI COS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 90/1996 09/05/1996 · CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 89/1995 30/12/1995 · CRIA O CONSELHO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 88/1995 30/12/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 86/1995 10/08/1995 · AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÔVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 85/1995 10/08/1995 · OBRIGA FORNECER CARTEIRA INDIVIDUAL DO IAPS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 84/1995 04/07/1995 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 83/1995 09/06/1995 · DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica reconhecido de Utilidade Publica o INSTITUTO JOSÉ PEREIRA DAMASCENO, localizado na Rua do Comércio, S/N, nesta cidade de Santa Luzia do Parua.Acessar LEI MUNICIPAL: 82/1995 09/06/1995 · FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica doado à ORGANIZAÇÃO GERAL DAS IGREJAS DE DEUS (7º DIA) NO BRASIL.Acessar

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