Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 83/1995
09/06/1995
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica reconhecido de Utilidade Publica o INSTITUTO JOSÉ PEREIRA DAMASCENO, localizado na Rua do Comércio, S/N, nesta cidade de Santa Luzia do Parua.
