Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 171/2004
06/01/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE NOME DE QUADRA DA PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PEDRO RODRIGUES COSTA, POPULAR "PEDRO FLORA").