Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 125/1998
15/09/1998
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 52 DE 15.04.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
