Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 164 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:39:56

DECRETO: 279/2026 31/08/2026 · DISPÕE SOBRE DELEGAÇÕES DE PODERES AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC..Acessar DECRETO: 278/2026 27/08/2026 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA AUGUSTA MARREIROS FERRAZ (DONA NENÊ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 277/2026 25/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS CMPC DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.Acessar DECRETO: 276/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO MARANHÃO NO MUNICÍPIO DE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.Acessar DECRETO: 275/2026 21/08/2026 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA GONÇALVES DE SOUSA GOMES, MÃE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, ETC.Acessar DECRETO: 274/2026 14/07/2026 · REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 02 DE JULHO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 12 DA MESMA LEI, PARA DEFINIR COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO PÚBLICOS BENEFICIÁRIOS FORNECEDORES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROMAAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 273/2026 23/06/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETAS E INDIRETAS NOS DIAS 25, 26 E 30 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS E DO ENCERRAMENTO DOS FESTEJOS DO DIA 29 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Acessar DECRETO: 272/2026 17/06/2026 · INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL PPA 20262029 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 271/2026 11/06/2026 · ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,Acessar DECRETO: 270/2026 02/06/2026 · DISPÕE SOBRE DELEGAÇÕES DE PODERES AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC..Acessar DECRETO: 269/2026 01/06/2026 · REVOGA DECRETO Nº 111/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.Acessar DECRETO: 268/2026 29/05/2026 · DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,Acessar DECRETO: 267/2026 04/05/2026 · REVOGA O ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 217/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE REAJUSTES DE LOCAÇÃO IMÓVEL, PELO IPCA - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS E ETC.Acessar DECRETO: 266/2026 16/04/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETAS E INDIRETAS EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,Acessar DECRETO: 265/2026 26/03/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO RELIGIOSO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 264/2026 19/03/2026 · ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,Acessar DECRETO: 263/2026 19/03/2026 · AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 8.476, DE 20 DE OUTBRO DE 2025, QUE TRATA DA FASE DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) DE 2024 E OS VALORES A SEREM TRANSFERIDOS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 262/2026 18/03/2026 · AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL ESB, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF E EQUIPES E-MULTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 261/2026 10/03/2026 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARIAcessar DECRETO: 260/2026 02/03/2026 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CONDEMA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC..Acessar DECRETO: 259/2026 23/02/2026 · REGULAMENTA PARA O ANO DE 2026 O CADASTRO DOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO, CONTRIBUINTES DE IPVA E A FORMA DE EMISSÃO DE CARTELAS; E OS SORTEIOS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2026, DA CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 538/2024 e Nº 552/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 258/2026 10/02/2026 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC.,Acessar DECRETO: 257/2026 21/01/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.Acessar DECRETO: 256/2026 13/01/2026 · DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO COLETIVA DE GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.Acessar DECRETO: 255/2025 29/12/2025 · HOMOLOGA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC.Acessar DECRETO: 254/2025 18/12/2025 · HOMOLOGA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DO SUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 253/2025 02/12/2025 · DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FINAL DE ANO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 252/2025 18/11/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,Acessar DECRETO: 251/2025 26/10/2025 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC..Acessar DECRETO: 250/2025 24/10/2025 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESTABILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DE ACESSOS DA ÁREA DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,Acessar

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