Data do decreto: 19/03/2026
Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 8.476, DE 20 DE OUTBRO DE 2025, QUE TRATA DA FASE DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) DE 2024 E OS VALORES A SEREM TRANSFERIDOS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
