Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo ATRICON Diamante 2025Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 266/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/04/2026
Descrição: “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETAS E INDIRETAS EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,”
   

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