Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 278/2026

Informações do decreto

Data do decreto: 27/08/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA AUGUSTA MARREIROS FERRAZ (DONA NENÊ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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