“DISPÕE SOBRE DELEGAÇÕES DE PODERES AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”.

“REVOGA DECRETO Nº 111/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA QUADRA XXIII, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 217/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE REAJUSTES DE LOCAÇÃO IMÓVEL, PELO IPCA - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETAS E INDIRETAS EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO RELIGIOSO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”,

“AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 8.476, DE 20 DE OUTBRO DE 2025, QUE TRATA DA FASE DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) DE 2024 E OS VALORES A SEREM TRANSFERIDOS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E EQUIPES E-MULTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI”

“APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – CONDEMA, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA PARA O ANO DE 2026 O CADASTRO DOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO, CONTRIBUINTES DE IPVA E A FORMA DE EMISSÃO DE CARTELAS; E OS SORTEIOS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2026, DA CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 538/2024 e Nº 552/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC.,

“INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

“DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO COLETIVA DE GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

“HOMOLOGA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC.”

“HOMOLOGA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DO SUS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FINAL DE ANO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.