Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 578/2025

14/11/2025

“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA