Art. 1º - CONCEDER, Aposentadoria Especial do Professor com proventos integrais à servidora MARIA JOSE SODRE ANIBAL RIBEIRO, matrícula 62503-1, ocupante do cargo de Professor nível II, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da CF/88, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único c/c art. 38 da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 1.614,68(Vencimento Base); R$ 242,20(Adicional por Tempo de Serviço Classe D - 15%); R$ 80,73(Gratificação de Certificados - 5%), totalizando R$ 1.937,61(mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), com fundamento no art. 15 e art. 17, inciso I, “a” e inciso III, “a” da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de junho de 2019.

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Especial do Professor à servidora SOCORRO CLÍMACO DA SILVA PEREIRA, matrícula 37097- 1, ocupante do cargo de Professor nível III - B, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da CF/88, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único c/c art. 38 da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 2.179,82(Vencimento Base); R$ 544,96 (Adicional por Tempo de Serviço - 25%); R$ 108,99(Gratificação de Certificados - 5%), totalizando R$ 2.833,77(dois mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), com fundamento no art. 15 e art. 17, inciso I, “a” e inciso III, “a” da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de junho de 2019.

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à servidora MARIA ARLEIDE DA SILVA, matrícula 1803-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 40, §1°, III, “b” da CF/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, bem como art. 37, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão de R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais), calculados nos termos do art. 1º da Lei 10.887/04 e art. 66 da Lei Municipal nº 382/2014, com vigência a partir de 01 junho 2019.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. MANOEL MATIAS DA PAZ, inscrito no CPF/MF sob nº 003.545.783-08, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. WILLAME POLICARPO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 107.166.963-04, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Secretário Municipal de Meio Ambiente, com a remuneração consignada na legislação pertinente.

“CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor ABRAHÃO PEREIRA RAMOS, matrícula 0061 , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento legal nos art. 40, §1º, III, “b” , §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 20/98 e nº 41/03 c/c com art. 37, I a III da Lei Municipal nº 382/2014. Os proventos iniciais serão no valor de R$ 788,00(setecentos e oitenta e oito reais), calculados nos termos do art. 1º, caput e §5º e art. 15 da Lei Federal 10.887/2004 c/c art. 66, caput e 67 da Lei Municipal nº 382/2014, com vigência a partir de 14 de agosto de 2015”. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

“CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à servidora ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO, matrícula 45-1, ocupante do cargo de AOSD, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Administração, com fundamento legal no art. 40, §1º, III, “b” e §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988 c/c art. 32, I a III da Lei Municipal nº 210/2007

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 454/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

“DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. WILLAME POLICARPO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 107.166.963-04, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS/FÉRIASPRÊMIO NO EXERCÍCIO DE 2019 AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

Art. 1º - EXONERAR, a pedido a partir de 14 de janeiro de 2019, o servidor JHON LENNON GOMES DA SILVA REIS, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.262.562-82, do cargo efetivo de Guarda Municipal, matrícula nº 001042.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Senhor MANOEL MATIAS DA PAZ, inscrito no CPF/MF sob nº 003.545.783-08, com remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. JAYRO SOUSA SOARES, inscrito no CPF/MF sob nº 823.145.943- 04, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Coordenação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário, especialmente as disposições contidas na Portaria nº 277/2018-GP, de 08 de maio de 2018.

Nomeação, Agente: João Gomes de Oliveira Filho, Cargo: Secretario(a) Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Art. 1º - NOMEAR o Sr. RONDINELLY AZEVEDO AGUIAR, inscrito no CPF/MF sob nº 249.743.072-15, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Juventude, Turismo e Comunicação, com a remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - Fica nomeado Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Luzia do Paruá-MA, no decorrer deste exercício de 2019, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores: IZOLETE DOS SANTOS SARGES – Pregoeira, inscrita no CPF/MF sob nº 909.160.853-68. EQUIPE DE APOIO: WYLLYAM PINHEIRO RODRIGUES, Membro, inscrito no CPF/MF sob nº 380.500.052-91, ocupante do cargo efetivo, de Assistente Administrativo. FÁBIO XAVIER MACEDO, Membro, inscrito no CPF/MF sob nº 051.276.573-17, ocupante do cargo de provimento efetivo, de Digitador. JOÃO PINHEIRO DE MELO, Membro, inscrito no CPF/MF sob nº 890.914.423-87, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Digitador

Nomear como membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá, com a competência de desempenhar as funções de Comissão Permanente de Licitações nas modalidades definidas pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao primeiro, e na ausência ou impedimento ao subsequente na ordem que se apresenta: WYLLYAM PINHEIRO RODRIGUES, Presidente, inscrito no CPF/MF sob nº 380.500.052-91, ocupante do Cargo em efetivo de Agente Administrativo. JOSÉ BERNARDO DE HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR, Membro, inscrito no CPF/MF sob nº 074.562.514-28, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo. IZOLETE DOS SANTOS SARGES, Membro inscrita no CPF/MF sob nº 909.160.853-68. Art. 2º. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. JOÃO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 003.701.523-01, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Juventude, Turismo e Comunicação.

Art. 1º - EXONERAR o Sr. RONDINELLY AZEVEDO AGUIAR, inscrito no CPF/MF sob nº 249.743.072-15 do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Divisão de Cultura.

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, JOSÉ RUBEM TENÓRIO PADILHA, inscrito no CPF/MF sob nº 215.879.904-82, do cargo Comissionado de Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

CONCEDER, Pensão por Morte aos dependentes, MARIA HELENA CUNHA SILVA, viúva e aos filhos TAYNA HELEN CUNHA e JACINTO TARSO CUNHA SILVA do ex-servidor TALES HENRIQUE OLIVEIRA SILVA, agente administrativo, nos termos do Art. 40 §7º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela ementa constitucional 41/2003), bem como o Art. 47 inciso II da Lei Municipal 382/2014 de 20 de agosto de 2014. O valor da pensão será composto pelo valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). Dê-se Ciência, Publiquese e Cumpra-se.

“DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS ENTRE O MUNICÍPIO E TERCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2018 E A REDUÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC., O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO

CONCEDER, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paritários a servidora pública municipal ELZA MARIA SAMINEZ, ocupante do cargo PROFESSORA NIVEL III-B matrícula nº 31603-1 do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos artigos 6º, I a IV e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c artigo 40, §5º da Constituição Federal de 1988, bem como artigo 61, I a IV e parágrafo único da Lei 832/2014.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 05 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS, PELO FALECIMENTO DE BENEDITO MATOS DE ARAÚJO.

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

“COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ –MA.