“DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º - CONCEDER pensão por morte ao Sr. JOÃO BATISTA LOPES TEIXEIRA, CPF 237.303.583-91, cônjuge da ex-servidora municipal CLAUDETE MARTINS TEIXEIRA, matrícula 4479-2, aposentada no cargo de Professora Nível IIIB, falecida em 11.03.2020, com fulcro no artigo 2º, inciso I da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, inciso I da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2 º - O valor inicial da pensão será de R$ 2.179,82 (dois mil cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO, no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal Adjunto da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário, o Senhor ANTONIO EDINILTON ROSA DO CARMO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.310.393-46, com remuneração consignada na legislação pertinente.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DOS BENEFICÁRIOS COM O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS, BENS E INCENTIVOS, INCLUÍDA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, concedida licença maternidade a servidora THAYS LIRA FRAGA DE LIMA, lotada no cargo de provimento temporário de Cirurgiã Dentista, pelo período legal de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30 de março de 2020.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, o Senhor LUÍS MAGNO ALENCAR ANDRADE FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 620.108.473-85, com remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito, o Senhor ADONIAS VIEIRA CARVALHO NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 071.370.153-60, com remuneração consignada na legislação pertinente.

“PRORROGA ATÉ 26 DE ABRIL DESTE ANO A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO, o Senhor GEAN CÉSAR DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob nº 725.871.723-49, da função de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Paruá.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADA a pedido, a Senhora GILMÁRCIA DA COSTA SEREJO, inscrita no CPF/MF sob nº 625.895.633-53, do Cargo de Provimento em Comissão de Oficiala de Gabinete do Prefeito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor VALTEIR RODRIGUES CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob nº 290.917.803-04, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor RAIMUNDO FERNANDES, inscrito no CPF/MF sob nº 493.089.983-49, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor WILLAME POLICARPO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 107.166.963-04, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor ALEXANDRO DURANS SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 666.291.523-87, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor GEAN CÉSAR DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob nº 725.871.723-49, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º - TORNAR PÚBLICO, a relação nominal dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID 19; respectivamente: I. José Plácido Souza de Holanda – Prefeito Municipal (Presidente do Comitê); II. Gean César de Albuquerque – Secretário Municipal de Saúde e Saneamento; III. João Gomes de Oliveira Filho – Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças; IV. Valdeliliam Machado de Aguiar – Coordenadora Municipal de Vigilância Epidemiológica; V. Antônio Avelino de Sousa – Membro do Conselho Municipal de Saúde; VI. Doralice Pereira de Araújo – Representante da Sociedade Civil; VII. Erisvan Gomes Ferreira – Médico Integrante da Rede Municipal de Saúde; VIII. Antônia Costa Santos – Secretária de Assistência Social. Art. 2º - Fica ampliada a equipe dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID 19, com a inclusão dos membros conforme listados: I – Hagamenon de Jesus Azevedo – Promotor de Justiça; II – José Kennedy Costa de Souza – Técnico do Poder Judiciário; III – José Raimundo Batalha Jardim – Delegado de Polícia Civil. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de março de 2020, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO.DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO

Art. 1ºCONCEDER Pensão por Morte ao Sr. José Augusto dos Santos e à Sra. Maria Eduarda Morais dos Santos, companheiro e filho(a) menor, respectivamente, da ex-servidora Erinalda Morais Santos, matrícula 5165, falecida em 06.07.2007, nos termos do art. 40,§7º, inciso II da Constituição Federal de 1988 e art. 8º, inciso I c/c art. 42 caput e inciso II da Lei Municipal 2010/07. A ex servidora era lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de professora nível I. Art. 2º- A renda mensal inicial da pensão será no valor de R$ 1.062,79(Mil e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) a ser rateado em partes iguais entre os dependentes, na proporção de 50% para cada beneficiário.

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E SUSPENDE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

Art. 1º - Fica EXONERADA do Cargo de Provimento em Comissão de Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá-MA, a Senhora OZIELITA DE SENA COELHO, inscrita no CPF/MF 266.429.803-87. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 020/2017-GP, que a nomeou.

Art. 1º - EXONERAR EM DEFINITIVO, a pedido, o Sr. DOMINGOS GOMES OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 003.393.983-70, do Cargo de Provimento em efetivo de AGENTE COMUNITARIO (A) DE SAUDE, nomeado por intermédio da portaria de nomeação n° 167/2008-GP de 16 de junho de 2008, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO.

Art. 1º - CONCEDER, pensão por morte ao Sr. JOÃO PLÁCIDO BATISTA, CPF 783.204.613-91, companheiro da servidora municipal MARIA OCILENE MORAIS SANTOS, matrícula 4479-3, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, falecida em 06.11.2019, com fulcro no artigo 40, §7, II da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 2º, II da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, II da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2º - O valor inicial da pensão será de R$ 1.097,80(mil e noventa e sete reais e oitenta centavos), composto por vencimento no valor de R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais) adicionado ao Quinquênio no valor de R$ 99,80(noventa e nove reais e oitenta centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14.com vigência a partir de 01 de dezembro 2019.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÓRGÃO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

“NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA”

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. TIAGO COSTA SILVA inscrito no CPF/MF sob nº 036.148.963-31, do Cargo de Provimento efetivo de Professor Nível I, conforme Portaria de nomeação n° 076/2010-GP de 05 de março de 2010.