DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NMRF

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS.

INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECEM REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS PRÓXIMOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”,

FICA, NOS TERMOS DESTA PORTARIA, EXONERADA A PEDIDO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA I, DA UNIDADE VIVA/PROCON, A SENHORA TAINÁH FONTELES RODRIGUES.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SINDICAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,

DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SINDICAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ETC.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO, DÁ NOME DE RESIDENCIAL E LOGRADOUROS NO POVOADO PARUÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL VIANA).

ALTERA, DISPENSA E DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

DISPÕE SOB A DESIGNAÇÃO DE O SENHOR WYLLYAM PINHEIRO RODRIGUES PARA IMPULSIONAR PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL/ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL/ELETRÔNICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NOMENCLATURA DO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL 402/2015, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO 2022

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A SER COMEMORADO NO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".