RECEPCIONA LEI ORDINÁRIA QE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO LEI COMPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E AUMENTO NA QUANTIDADE DE RECURSOS HUMANOS POR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
