Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

ANTONIO VILSON MARREIROS FERRAZ

Prefeito(a)

LEONARDO SANTANA SOUSA

Vice-prefeito(a)

CONTROLADORIA GERAL - CGM Mais informações
LANNA FERRAZ

CONTROLADOR(A) GERAL

AV. PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA , Nº 355 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

controladoriaprefeituraslpma@gmail.com

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - SANTAPREV Mais informações
EDINALDO CABRAL

DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

RUA GETULIO VARGAS , Nº 90 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H

(98) 3.374 -1642

santaprevslp@gmail.com

PROCURADORIA GERAL - PGM Mais informações
MAURICIO FERRAZ

PROCURADOR(A) GERAL

AV. JOÃO MORAIS DE SOUSA , Nº 355 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

procuradoriaslp@gmail.com

SECRETARIA DE GOVERNO - SO Mais informações
NEIDE GOMES

SECRETÁRIA DE GOVERNO

AV. PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA , Nº 355 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

(98) 9.8828-6286

gabinetedoprefeitoslpma@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGRI Mais informações
FLAILSON ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

RUA DO PROGRESSO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

(98) 9.8834-1985

semagri.slparua@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA - SEMAP Mais informações
JOSE PESSOA DE MENESES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA

AV. PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA , Nº 355 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

(98) 9.8577-4497

prefeituraslsemapslp@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMAS Mais informações
ANGELA REIS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

RUA DUQUE DE CAXIAS , Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

(98) 9.8886-5514

semasslp2021@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO - SECULT Mais informações
EULALIA MUNIZ

SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO

AVENIDA PROF. JOÃO MORAIS DE SOUSA , Nº 830 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

(98) 9.8878-7751

secculturaslp@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED Mais informações
SEBASTIANA DE KASSIA (SINHA)

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RUA DUQUE DE CAXIAS , Nº 75 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

(98) 9.8877-9710

sinhafreitas_moura@hotmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEMELJ Mais informações
JOSE RIBAMAR (DUNGA)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

RUA DO PROGRESSO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

(98) 9.8513-2034

semelj2021@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA Mais informações
IDENILSON LOBO

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

AVENIDA PROF. JOÃO MORAIS DE SOUSA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

meioambienteslp@outlook.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, CIDADES, TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMOB Mais informações
VALTEIR RODRIGUES CARVALHO

SECRETARIO(A) MUNICIPAL

AV. PROFESSOR JOÃO MORAIS DE SOUSA , Nº S/N - BAIRRO MONTE DOURADO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

meioambienteslp@outlook.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - SECPA Mais informações
RAYZA FERNANDES

SECRETÁRIO(A) DE PESCA E AQUICULTURA

AV. JEFFERSON MESQUITA LEMOS , Nº S/N - PARUÁ - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

secretariadapescaslp@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMPAF Mais informações
FLAVIO PADILHA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, RECEITAS E PATRIMÔNIO PÚBLICO

AVENIDA PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA , Nº 355 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

(98) 9.8500-4697

assessoriaespecialgp@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEMU Mais informações
ANTONIA COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER

RUA DA UNIÃO , Nº 22 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

(98) 9.8586-4002

semuslp@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SMRH Mais informações
CARLOS ALEXANDRE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

AV. PROFESSOR JOÃO MORAIS DE SOUSA , Nº 355 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

(98) 9.8874-9251

rhprefeituraslpma@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMUS Mais informações
DAYNARA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

AV. PROFESSOR JOÃO MORAIS DE SOUSA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 11H30MIM E DAS 14H ÀS 17H30MIM

semusslp2021@gmail.com

TESOURARIA GERAL - TES Mais informações
ZILMARA CABRAL

TESOUREIRO(A) GERAL

AV. PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA , Nº 355 - CENTRO - CEP: 65.272-000

SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

tesourariaprefeituraslpma@gmail.com

  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL
    • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
    • PROCURADORIA GERAL
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    • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
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    • SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
    • TESOURARIA GERAL

Representar o Poder Público Municipal junto ao TCE, TCU e Poder Legislativo em todas as suas diligências, inspeções e auditorias;

Organizar programação trimestral de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas do Município;

Realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatórios, certificados de auditoria e pareceres, consignando quaisquer irregularidades constatadas, indicando medidas para correção das falhas encontradas;

Instaurar tomada de contas, sempre que tiver conhecimento de ato que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte, ou possa resultar, danos ao erário;

Auditar as áreas contábeis, de compras, material, almoxarifado, licitações, patrimônio, transporte, serviços gerais, serviços fiscais legais e tributários;

Auditar sistemática ou isoladamente os registros contábeis e complementares, em confronto com a documentação que os originou;

Fiscalizar a observância de Leis, Decretos, Instruções, Regulamentos, Resoluções, Ordens de Serviços, Portarias e demais atos legais;

Criar e executar condições que assegurem a eficiência dos Sistemas de Controle implantados na Prefeitura;

Cumprir as normas estabelecidas por Auditoria Externa, determinadas pelo órgão na esfera Estadual;

Examinar e certificar a legalidade e veracidade dos atos resultantes das arrecadações e realizações das despesas;

Cuidar para que seja observada a Legislação Financeira, Licitatória, Administrativa, Tributária e Contratos pertinentes às obras, serviços, compras e alienações do Município;

Avaliar e controlar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos Programas de Governo e do Orçamento do Município;

Emitir pareceres em processos sobre dúvidas administrativas, contábeis e tributárias;

Emitir pareceres em processos licitatórios;

Acompanhar a execução do orçamento público;

Controlar todas as publicações dos atos oficiais em atendimento as exigências legais e do Órgão de Controle Externo.

Administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): O RPPS é destinado aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo no regime estatutário. A Previdência Municipal gerencia a concessão de aposentadorias e pensões para esses servidores.

Garantir a sobrevivência e qualidade de vida dos servidores no futuro: Após o período de trabalho, a Previdência assegura a tranquilidade necessária para o merecido descanso dos servidores.

Participação do servidor efetivo na gestão: Os servidores participam como membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos. Essa participação é fundamental para a manutenção, crescimento e desenvolvimento da Previdência Municipal.

Fiscalização e administração dos recursos: A Previdência Municipal acompanha e fiscaliza os objetivos, a política administrativa, financeira e previdenciária. Além disso, auxilia no estabelecimento das diretrizes gerais do Instituto.

Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;

Representar o Poder Público Municipal junto ao Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo, quando necessário e afim à natureza do cargo;

Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;

Emitir pareceres sobre questões jurídicas, inclusive nos procedimentos licitatórios;

Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais, inclusive elaborando as informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como réus;

Representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;

Exercer a função de órgão central de consultoria jurídica do Município;

Zelar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;

Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;

Auxiliar na elaboração de Projetos de Lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;

Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;

Dar providências de ordem jurídica resguardando o interesse público e a aplicação das Leis vigentes;

Proceder e observar a legalidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos legítimos interesses do Município;

Exercer outras atividades correlatas.

Assistir o Prefeito Municipal em suas funções políticas e administrativas.

Assessorar o Prefeito Municipal nos contatos com os demais poderes e autoridades, órgãos e entidades públicas e privadas;

Assessorar o Prefeito Municipal no atendimento aos munícipes e entidades representativas de classe;

Assessoramento no controle interno, licitações e contratos;

Organizar e manter arquivo especial para os documentos, digitais/virtuais e físicos que interessem diretamente ao Prefeito Municipal;

Executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito e;

Supervisionar as unidades que lhe são subordinadas.

Planejar, implementar, executar, acompanhar e avaliar as políticas, programas e ações pertinentes ao desenvolvimento das atividades de produção e abastecimento, objetivando o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, fomentando as atividades geradoras de emprego e renda;

Promover o desenvolvimento da indústria e do comércio no Município e a regularização fundiária rural;

Planejar, implementar, executar, acompanhar e avaliar as ações de desenvolvimento da pesca e da aquicultura, especialmente, as ações de apoio e incentivo e atividade de piscicultura.

Definir, coordenar e supervisionar ações para cumprir as atribuições institucionais;

Formular planos e programas na área de competência, em articulação com outras secretarias;

Formular a política de governança institucional e submetê-la ao prefeito;

Coordenar e integrar as ações de governo;

Apoiar o prefeito no relacionamento institucional com outras esferas do governo;

Subsidiar decisões do prefeito, produzindo material técnico e realizando estudos pertinentes;

Coordenar a representação institucional do município;

Acompanhar a atividade legislativa de interesse do executivo na Câmara Municipal;

Promover a integração dos órgãos da administração municipal;

Apoiar as relações de governo com a sociedade civil;

Incentivar a participação popular na administração municipal;

Fiscalizar e fomentar o tratamento adequado das metas e objetivos governamentais;

Coordenar o estreitamento das relações com governos e instituições estrangeiras.

Formular, coordenar e implementar políticas para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal.

Executar e monitorar estratégias de proteção social, defesa e vigilância sociais.

Avaliar políticas e estratégias relacionadas ao SUAS, seguindo normativas e pactuações interfederativas aplicáveis.

Organizar a oferta de serviços socioassistenciais no território, destinar recursos, efetuar pagamentos e alimentar o Censo SUAS.

Gerenciar a Proteção Social Básica, oferecendo programas, projetos e benefícios de prevenção às situações de risco e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Coordenar as instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento e participação social na cultura;

Estabelecer diretrizes e avaliar a política cultural do município;

Garantir o acesso igualitário à cultura e apoiar a diversidade de expressões culturais;

Incentivar a formação de público e a difusão das linguagens artísticas;

Manter e cuidar dos espaços e equipamentos culturais, promovendo a utilização dos espaços públicos para atividades artísticas;

Desenvolver estratégias que reconheçam e fortaleçam as cadeias produtivas culturais.

Organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional no Município.

Orientar equipes de coordenação, diretores(as) e outros profissionais envolvidos com as ações da SME

Promover uma gestão participativa e institucionalizar Conselhos Escolares.

Estabelecer planos de ação orçamentários anualmente.

Formular, executar e avaliar políticas municipais para a promoção do esporte, lazer e atividade física, alinhadas com as diretrizes gerais do governo municipal;

Desenvolver planos, programas e projetos que incentivem a inclusão social e o desenvolvimento por meio do esporte e do lazer;

Promover o acesso equânime à prática esportiva, ao lazer e à atividade física, visando a integração e inclusão social;

Estabelecer normas para o uso dos espaços públicos e cenários esportivos, garantindo a prática do esporte competitivo e o lazer pela população;

Oferecer assistência técnica e apoio às representações desportivas municipais e organizações esportivas e de lazer;

Articular com órgãos federais, estaduais e municipais para a execução de programas e ações de promoção do esporte e do lazer;

Definir e divulgar o calendário anual de eventos esportivos e de lazer do município;

Incluir o município em programações regionais, estaduais, nacionais e internacionais de eventos e campeonatos esportivos;

Gerenciar a infraestrutura física das unidades públicas de esporte, lazer e atividade física;

Manter um sistema de informação atualizado sobre a prática esportiva, o lazer e a atividade física;

Coordenar órgãos colegiados relacionados ao esporte, lazer e atividade física;

Dirigir políticas públicas de igualdade e cidadania, apoiando grupos sociais especiais, especialmente na promoção de políticas públicas para a juventude.

Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: através de ações de normatização, planejamento, coordenação e fiscalização a implementação da política ambiental do Município;

Promover estudos técnico-científicos com vistas à atualização das instruções, normas e diretrizes municipais, e de outros atos pertinentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente cujo impacto ambiental seja local;

Estabelecer condições, restrições e medidas de controle ambiental;

Promover de debates públicos com vistas a participação popular na defesa do meio ambiente;

Conceder licenciamento ambiental nas atividades de impacto local, potencialmente poluidoras;

Coordenar a fiscalização das atividades licenciadas para o funcionamento no Município;

Aproveitar dos recursos hídricos do Município, exercer outras atividades correlatas.

Planejamento Urbano: Desenvolver e acompanhar a legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano, incluindo o Plano Diretor Estratégico e outros instrumentos urbanísticos;

Projetos Urbanos: Coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos, interagindo com órgãos da administração direta e indireta, outras esferas de governo e a sociedade civil;

Integração de Ações: Promover a integração dos planos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano para maximizar os resultados positivos para a cidade;

Gestão de Obras Públicas: Projetar, programar, executar e fiscalizar a construção de edifícios públicos e outras obras de infraestrutura;

Políticas de Desenvolvimento: Formular políticas e diretrizes que propiciem o desenvolvimento urbano, incluindo questões de uso e ocupação do solo;

Fiscalização de Contratos: Atuar na fiscalização de contratos para execução de projetos viários, sistemas de drenagem, pavimentação, geotecnia e geometria de vias;

Ocupação do Solo: Aprovar e autorizar a ocupação do leito das vias públicas por equipamentos públicos e privados;

Manutenção Urbana: Coordenar e fiscalizar a aplicação de verbas para obras do município, fiscalizar a execução das obras e manter a conservação e restauração de obras e prédios públicos.

Planejar, coordenar e executar políticas de produção e comercialização, desenvolvendo a aquicultura e a pesca;

Difundir tecnologia e informações do mercado, apoiando a integração econômica municipal e seus impactos sobre a indústria, comércio e serviços;

Executar planos, programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município, visando à sustentabilidade da pesca e produção aquícola;

Atualizar cadastro de pesca e aquicultura no município em parceria com órgãos federais e estaduais competentes;

Formular normas técnicas e padrões de proteção, conservação e preservação das cadeias produtivas da atividade pesqueira e da aquicultura;

Implementar o zoneamento das atividades pesqueiras e aquícolas no município;

Promover o desenvolvimento e a implementação da infraestrutura e a coordenação dos eventos relativos à aquicultura e pesca, compartilhada com o turismo;

Estimular a criação e desenvolvimento de organizações pesqueiras no município, visando ao melhor aproveitamento da atividade pesqueira e aquícola;

Valorizar o pescador artesanal como forma de inclusão econômica e social;

Promover a formação, profissionalização e aperfeiçoamento de pescadores e aquicultores, com a participação da família e da comunidade.

I - Promover a administração geral da secretaria, em estreita observância às disposições normativas da Administração Municipal;

II - Exercer a representação política e institucional da pasta;

III - Assessorar o prefeito e colaborar com os outros Secretários Municipais em assuntos de competência de que é titular;

IV - Despachar com o prefeito;

V - Participar das reuniões do secretariado e dos órgãos colegiados superiores, quando convocado;

VI - Fazer indicação ao Prefeito para o provimento de cargos em comissão e para atribuição de gratificações, na forma prevista em lei;

VII - Instaurar o processo disciplinar, no âmbito da Secretaria;

VIII - Delegar atribuições ao Secretário - Adjunto ou outro dirigente sob sua subordinação direta;

IX - Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal;

X - Apreciar, em grau de recursos hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais;

XI - Decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua competência;

XII - Autorizar a instauração de processos licitatórios ou propor a sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação especifica;

XIII - Aprovar o plano de atividades a ser executado pela Secretaria, a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustamentos que se fizerem necessários;

XIV - Expedir portarias normativas sobre a organização administrativa interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos superiores, e sobre a aplicação de leis, decretos ou regulamentos de interesse da Secretaria;

XV - Apresentar relatórios analíticos das atividades da Secretaria, nos prazos estabelecidos;

XVI - Referendar atos, contratos ou convênios de que a Secretaria seja parte, ou firmá-los, quando tiver competência delegada;

XVIII - Gerir os bens e direitos do Município utilizados pela Secretaria para o cumprimento da sua missão;

XVII - Atender, prontamente, às requisições e pedidos de informações do Poder Judiciário, ou para fins de inquérito administrativo;

XIX - Desempenhar outras funções que lhe forem determinadas pelo prefeito, nos limites de sua competência constitucional e legal.

Planejar, propor, coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas para as mulheres;

Estimular e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a situação das mulheres no município;

Desenvolver ações de prevenção e combate a toda forma de violação dos direitos e discriminação das mulheres;

Elaborar e executar políticas públicas de interesse específico das mulheres em conjunto com outros órgãos da administração municipal;

Propor medidas e atividades que garantam os direitos das mulheres e sua plena inserção na vida econômica, social, política e cultural do município;

Manifestar-se sobre questões de gênero em todas as esferas de governo;

Propor e acompanhar programas ou serviços destinados ao atendimento das mulheres na administração municipal;

Criar instrumentos que permitam a organização e mobilização feminina, apoiando movimentos organizados das mulheres;

Promover e realizar cursos, congressos, seminários e eventos que contribuam para a conscientização da população em relação aos direitos das mulheres;

Criar programas de conscientização e formação específica para as mulheres no mercado de trabalho;

Coordenar e implementar campanhas institucionais relativas às questões de gênero;

Fiscalizar e exigir o cumprimento de legislação que assegure os direitos das mulheres;

Estabelecer programas de formação e treinamento para servidores públicos municipais, visando eliminar discriminações de gênero;

Sistematizar informações e manter atualizado um banco de dados sobre a situação das mulheres no município;

Elaborar e executar projetos ou programas que melhorem as condições das mulheres para serem incorporados por outras secretarias;

Colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, prestando apoio técnico e administrativo.

Planejar, coordenar e executar as atividades de gestão administrativa e de desenvolvimento de recursos humanos;

Prover suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, como recrutamento, seleção, admissão, alocação e remanejamento de pessoal;

Gerenciar perícias médicas, registro e controle de ponto, atestados e elaboração da folha de pagamento;

Desenvolver políticas e programas de gestão de recursos humanos, no desenvolvimento profissional dos servidores e equilibrar as relações de trabalho;

Articular-se com outras secretarias e órgãos do governo para ações conjuntas de desenvolvimento e aperfeiçoamento do quadro de pessoal;

Observar e manter relatórios atualizados sobre os limites legais para despesas com pessoal;

Supervisionar e executar programas de desenvolvimento do desempenho do servidor, incluindo a avaliação periódica;

Promover políticas de formação, capacitação e aperfeiçoamento do servidor público municipal;

Planejar programas de capacitação e treinamento nos sistemas de informação utilizados pela administração municipal;

Promover a organização racional do trabalho, com a correta distribuição de tarefas e aproveitamento de recursos humanos;

Executar a política geral de recursos humanos, incluindo a concessão de benefícios, gestão do plano de carreiras e implementação da política salarial;

Operacionalizar as atividades de registro, cadastro e gestão da folha de pagamento dos servidores;

Gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo;

Gerenciar as relações do município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos.

Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do município, identificando as causas e combatendo as doenças com eficácia;

Administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo atendimento de pessoas doentes que necessitem de socorros imediato;

Manter intercâmbio com os órgãos e entidades de saúde estaduais e federais, visando o atendimento dos serviços de assistência médica e de defesa sanitária;

Participar das campanhas de saúde promovidas por órgãos do Estado ou da União;

Promover ações que visem melhorar a estrutura de saneamento básico, em conjunto com os demais órgãos da administração municipal;

Executar programas em conjunto com outros órgãos da administração municipal;

Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política de saúde, por meio da formulação, execução e monitoramento do Plano Municipal de Saúde;

Desenvolver ações intersetoriais de promoção da saúde, em articulação com outras secretarias municipais;

Desenvolver o controle, a avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde sob a gestão municipal;

Garantir à população o acesso aos serviços de saúde e aos medicamentos;

Promover a vigilância à saúde, implementando ações e programas de vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária.

Administração Financeira: Coordenar as atividades relacionadas à gestão dos recursos financeiros do município. Controlar os recebimentos e pagamentos, garantindo a regularidade das operações.

Controle de Caixa e Bancos: Gerenciar os saldos bancários por contas, fontes de recurso e bancos. Realizar conciliação bancária para garantir a exatidão dos registros contábeis.

Emissão de Empenhos e Liquidação de Despesas: Emitir notas de empenho, verificando o cadastro do credor e a regularidade das certidões. Controlar a execução financeira dos contratos e a liquidação das despesas.

Classificação e Contabilização: Classificar as receitas e despesas de acordo com a legislação vigente. Registrar corretamente as operações financeiras no sistema contábil.

Retenções de Tributos: Realizar a retenção de impostos como IRRF, INSS e ISS. Garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Planejamento Financeiro e Orçamentário: Elaborar o planejamento de tesouraria, projetando temporalmente todas as receitas e despesas. Separar por secretaria as despesas fixas e os vencimentos dos contratos a serem cumpridos.

LEI MUNICIPAL: 554/2024 21/11/2024

21/11/2024

AUTORIZA O INSTITUTO SANTAPREV A ASSINAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRESTIMO BANCÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SEUS APOSENTADOS E PENSIONIST [...]

LEI MUNICIPAL: 553/2024 21/11/2024

21/11/2024

ADICIONA OS ARTS. 60-A, 60-B, 60-C, 60-D, 60-E, 60-F, 60-G, 60-H, 60-I NA LEI MUNICIPAL Nº 321/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 552/2024 21/11/2024

21/11/2024

ALTERA OS ARTIGOS 4º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 551/2024 10/10/2024

10/10/2024

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 550/2024 09/10/2024

09/10/2024

CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃ [...]

LEI MUNICIPAL: 549/2024 09/10/2024

09/10/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES NO BAIRRO VILA LACERDA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 548/2024 03/07/2024

03/07/2024

"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ – MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO D [...]

LEI MUNICIPAL: 547/2024 03/07/2024

03/07/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 202 [...]

LEI MUNICIPAL: 546/2024 03/07/2024

03/07/2024

TRANSFORMA CARGO DE COORDENADOR EM OUVIDOR GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 545/2024 03/07/2024

03/07/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE [...]

LEI MUNICIPAL: 544/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 543/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MONTE DOURADO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 542/2024 27/06/2024

27/06/2024

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, A LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, DENOMINADA "LEI ROMEO MION", QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO D [...]

LEI MUNICIPAL: 541/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO COLÉGIO CLEOBETO DE OLIVEIRA MESQUITA NO BAIRRO VILA SANTA ESTEVÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUT [...]

LEI MUNICIPAL: 540/2024 17/06/2024

17/06/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR D [...]

LEI MUNICIPAL: 539/2024 19/04/2024

19/04/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 538/2024 14/03/2024

14/03/2024

INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVID [...]

LEI MUNICIPAL: 537/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 536/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 89/95, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA L [...]

LEI MUNICIPAL: 535/2023 19/12/2023

19/12/2023

ALTERA O INCISO II, ALÍNEA "E", ARTIGO 3º, DA LEI Nº 477/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA [...]

LEI MUNICIPAL: 534/2023 24/11/2023

24/11/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLV [...]

LEI MUNICIPAL: 532/2023 06/11/2023

06/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEL AO BANCO BRADESCO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA [...]

LEI MUNICIPAL: 531/2023 19/10/2023

19/10/2023

RECEPCIONA LEI ORDINÁRIA QE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO LEI COMPLEME [...]

LEI MUNICIPAL: 530/2023 19/10/2023

19/10/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, ALIM [...]

LEI MUNICIPAL: 529/2023 29/09/2023

29/09/2023

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA E ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PROVIDÊNCIAS, E, ETC., DÁ OUTRAS.

LEI MUNICIPAL: 528/2023 13/09/2023

13/09/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA/MA A PAGAR O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.135/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID [...]

LEI MUNICIPAL: 527/2023 04/09/2023

04/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUT [...]

LEI MUNICIPAL: 526/2023 04/09/2023

04/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUT [...]

LEI MUNICIPAL: 524/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 523/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO À AV. JEFERSON MESQUITA LEMOS NO POVOADO PARUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 212/ 22/10/2024

22/10/2024

"DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 211/2024 10/10/2024

10/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº. 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, [...]

DECRETO: 210/2010 02/10/2024

02/10/2024

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,

DECRETO: 209/2024 18/07/2024

18/07/2024

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURMAS DE ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 208/2024 17/07/2024

17/07/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA [...]

DECRETO: 206/2024 28/06/2024

28/06/2024

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

DECRETO: 207/2024 27/06/2024

27/06/2024

"APROVA A RESOLUÇÃO DO CME QUE ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS E PEDAGÓGICAS PARA OFERTA DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SANT [...]

DECRETO: 205/2024 27/05/2024

27/05/2024

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

DECRETO: 202/2024 15/05/2024

15/05/2024

AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATOU A PORTARIA GM/MS N2 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB MODALIDADE I E LI, DE 40 (QUARENTA) HORAS S [...]

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 204/2024 09/04/2024

09/04/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 204/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022

TABELA DE DIÁRIAS: /2024 09/04/2024

09/04/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 204/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2022

DECRETO: 203/2024 21/03/2024

21/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 27 E 28 DE MARÇO EM ALUSÃO AO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 29 [...]

DECRETO: 201/2024 20/02/2024

20/02/2024

NSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 200/2024 08/02/2024

08/02/2024

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

DECRETO: 199/2023 14/12/2023

14/12/2023

REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 198/2023 14/12/2023

14/12/2023

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 194/2023 31/10/2023

31/10/2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC.

DECRETO: 191/2023 16/10/2023

16/10/2023

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA.

DECRETO: 190/2023 11/10/2023

11/10/2023

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, O COMITÊ GESTOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE E [...]

DECRETO: 189/2023 11/10/2023

11/10/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETO: 188/2023 10/10/2023

10/10/2023

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

DECRETO: 187/2023 05/09/2023

05/09/2023

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC.,

DECRETO: 185/2023 20/08/2023

20/08/2023

"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

DECRETO: 184/2023 11/08/2023

11/08/2023

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍP [...]

DECRETO: 181/2023 04/08/2023

04/08/2023

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021

DECRETO: 180/2023 26/07/2023

26/07/2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FERIADO DE ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 178/2023 26/06/2023

26/06/2023

DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 30 DE JUNHO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO RELIGIOSO DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA [...]

DECRETO: 174/2023 31/03/2023

31/03/2023

"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS 05 E 06 DE ABRIL EM ALUSÃO AO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023, E DÁ O [...]

DECRETO: 173/2023 16/02/2023

16/02/2023

RETIFICA DECRETO 172/2022, QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC.,

DECRETO: 172/2023 13/02/2023

13/02/2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E ETC.,

CONCESSÃO: 154/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 153/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PORTADOR DE CURSO TÉCNICO DE AGENTE COMUINITÁRIO DE SAÚDE AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 152/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 151/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

INDEFERIR: 150/2024 29/08/2024

29/08/2024

"NEGA GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

INDEFERIR: 149/2024 29/08/2024

29/08/2024

"NEGA PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

INDEFERIR: 148/2024 29/08/2024

29/08/2024

"NEGA GRATIFICAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 147/2024 29/08/2024

29/08/2024

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,".

CONCESSÃO: 146/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,".

CONCESSÃO: 145/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,".

CONCESSÃO: 144/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 143/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 142A/2024 29/08/2024

29/08/2024

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 130/2024 18/07/2024

18/07/2024

"CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

INDEFERIR: 129/2024 18/07/2024

18/07/2024

"DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CURSO DE MESTRADO A SERVIDOR, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,".

INDEFERIR: 128/2024 18/07/2024

18/07/2024

"DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CURSO DE MESTRADO A SERVIDOR, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,".

CONCESSÃO: 127/2024 18/07/2024

18/07/2024

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,".

CONCESSÃO: 126/2024 18/07/2024

18/07/2024

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,".

INDEFERIR: 125A/2024 18/07/2024

18/07/2024

"INDEFERE PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 124A/2024 18/07/2024

18/07/2024

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 123/2024 18/07/2024

18/07/2024

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,".

CONCESSÃO: 122/2024 18/07/2024

18/07/2024

"CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 121/2024 18/07/2024

18/07/2024

"CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC."

CONCESSÃO: 120/2024 18/07/2024

18/07/2024

"CONCEDE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA PARA NÍVEL DE GRADUAÇÃO, A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 119/2024 18/07/2024

18/07/2024

"CONCEDE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA PARA NÍVEL DE PÓS GRADUAÇÃO, A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 118/2024 18/07/2024

18/07/2024

"CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 117/2024 17/07/2024

17/07/2024

"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

INDEFERIR: 116/2024 17/07/2024

17/07/2024

"NEGA GRATIFICAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

NOMEAÇÃO: 108/2024 02/07/2024

02/07/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.".

CONCESSÃO: 106/2024 02/07/2024

02/07/2024

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR MUNICIPAL QUE REQUEREU SEU AFASTAMENTO COM A INTENÇÃO DE SER CANDIDATO A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 06 DE OU [...]

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