Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 033412/2024 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0060710747

Número do instrumento: 974071

Vigência: 07/05/2029

Data da publicação: 03/12/2024

Data da celebração: 03/12/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: JADER FILHO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Responsável: ANTONIO VILSON MARREIROS FERRAZ

CONTRAPARTIDA
R$ 3.250,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.250.000,00
PACTUADA
R$ 3.253.250,00

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS)

Justificativa

A CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS EM SANTA LUZIA DO PARUÁ É URGENTE PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ENFRENTANDO DÉFICIT HABITACIONAL E CONDIÇÕES PRECÁRIAS. COM CERCA DE 24.300 HAB E IDH DE 0,583, O MUNICÍPIO PRECISA DESSE PROJETO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS E PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL. O APOIO FINANCEIRO SOLICITADO GARANTIRÁ MORADIAS DIGNAS, REDUZINDO DESIGUALDADES E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA LOCAL.

Plano de aplicação

A CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DAS PORTARIAS MCID Nº 1416/2023 E Nº 673/2024, QUE VISAM PROMOVER O ACESSO À MORADIA DIGNA, ATENDER A FAMÍLIAS COM BAIXA RENDA (FAIXA URBANO 1 E FAIXA 2 DO MCMV) E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA, RESPEITANDO AS DIMENSÕES FÍSICAS, URBANÍSTICAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO. A PROPOSTA INTEGRA A POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO COM A PROMOÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL, SUSTENTABILIDADE E URBANIZAÇÃO.

Metas

ESPERA-SE A CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA, REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL E FORTALECIMENTO DA INCLUSÃO SOCIAL. O PROJETO CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E QUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS, ALÉM DE IMPACTAR POSITIVAMENTE O DESENVOLVIMENTO LOCAL.

Links adicionais

TRANSFEREGOV
Informações do andamento
  • DATA: 21/07/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 14/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 12/05/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INSTRUMENTO 0334122024 PDF 65KB
PUBLICACAO DOU PDF 184KB
TERMO DE COMPROMISSO PDF 330KB
TERMO DE COMPROMISSO - RELATORIO PDF 243KB
   

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA