Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 569/2025
13/06/2025
APROVA A RESOLUÇÃO DO CME QUE ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS E PEDAGÓGICAS PARA OFERTA DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA
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