Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 569/2025
13/06/2025
APROVA A RESOLUÇÃO DO CME QUE ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS E PEDAGÓGICAS PARA OFERTA DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
