Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 562/2025
23/04/2025
INSTITUI O PRÊMIO BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO LUZIENSE" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
