Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 482/2021
22/06/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS
