Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 496/2022
18/04/2022
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO, DÁ NOME DE RESIDENCIAL E LOGRADOUROS NO POVOADO PARUÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL VIANA).
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