Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 462/2018

15/10/2018

DISPÕE SOBRE NOME DE POVOADO E LOGRADOUROS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Poder Público Municipal, autorizado a dá nome de QUADRA DOIS IRMÃOS, a porção territorial da zona rural do Município de Santa Luzia do Paruá, com acesso pelo Povoado "PITU", subdividida pelas FAIXAS I e II, que dão acesso aos povoados "Centro do Chicão" e "Barraca da Macaca", respectivamente.

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA