07/04/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECID? NA LEI FEDERAL N° 11.738/08, COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.