Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 311/2011
14/06/2011
REVOGA E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 89/1995, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, DANDO NOVA REDAÇÕA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
