DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA EMENDAS PARLAMENTARES EM 2026 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.511.093/0001-06, por meio da sua Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, declara, para os devidos fins, que, no exercício de 2026, as emendas parlamentares destinadas ao Município não foram regularizadas para recebimento, considerando o período de 01 de janeiro até a presente data. Declara, ainda, que, em razão da não regularização das referidas emendas parlamentares, não houve recebimento, empenho ou execução de valores oriundos dessas transferências no referido período, conforme consultas realizadas nos sistemas competentes e registros contábeis municipais. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA EMENDAS PARLAMENTARES EM 2026 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.511.093/0001-06, por meio da sua Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, declara, para os devidos fins, que, no exercício de 2026, as emendas parlamentares destinadas ao Município não foram regularizadas para recebimento, considerando o período de 01 de janeiro até a presente data. Declara, ainda, que, em razão da não regularização das referidas emendas parlamentares, não houve recebimento, empenho ou execução de valores oriundos dessas transferências no referido período, conforme consultas realizadas nos sistemas competentes e registros contábeis municipais. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.