| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PINHEIRO DE MELO |
| Responsável pela Informação | FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MAURICIO SOUSA FERRAZ |
| Responsável pela Ratificação | FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA |