Data: 27/04/2026

Descrição: Pela presente, no uso de suas atribuições legais, DECLARA para os devidos fins de transparência e controle interno que: • Do Período de 2021 a 2023: Os registros relativos ao pagamento de diárias foram processados e armazenados em sistema externo de contabilidade. Os dados detalhados referentes a este período podem ser consultados por meio do endereço eletrônico: http://191.31.104.153:8079/PMSANTALUZIADOPARUA/?AcessoIndividual=lnkDiarias • Da Transição de Sistemas: Com a implementação do novo Portal da Transparência oficial do município, os lançamentos de diárias passaram a ser realizados em sistema próprio, garantindo a continuidade e a integridade das informações. • Do Acesso Atualizado: As informações vigentes e os novos registros após a migração encontram-se disponíveis no link: https://www.santaluziadoparua.ma.gov.br/diariaslista.php Ressaltamos que a coexistência de dois endereços para consulta deve-se exclusivamente à modernização do parque tecnológico e à migração de dados entre plataformas de gestão pública, mantendo-se o pleno acesso aos dados do exercício de 2023 em ambos os sistemas, conforme o cronograma de transição. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Exercício: 2025