CACS-FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL CACS-FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL CACS-FUNDEB: CACS-FUNDEB
Informações principais
Data criação: 23/03/2021
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone: Sem Telefone
E-mail: Sem informação
Informações do conselho
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB
Titulares
REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA
MARIA ALACY COSTA DE ALMEIDA
PROFESSOR(A) NIVEL II
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FRANCISCO ROSA DO CARMO
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
ANTONIO FARIAS DE AGUIAR
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
OZEIAS RODRIGUES MENEZES
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
ROSEANE ALVES MOTA
CONSELHEIRO(A) TUTELAR
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RASSYELLY RODRIGUES DA SILVA
ASSESSOR(A) DE UNIDADE
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORES RURAIS
VALDIMILSON SOUSA ALVES
SEM CARGO
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
MARCOS PEREIRA DE FREITAS
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
MANOEL NASCIMENTO
SEM CARGO
REPRESENTANTE DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
LUIS DA SILVA ALMEIDA
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
WALKEIANE OLIVEIRA DA SILVA
SEM CARGO
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
ELISSANDRA DURANS SILVA CARDOSO
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO
IRISLENE OLIVEIRA SILVA DO CARMO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(A)

Quantidade total de membros titulares: 13

Suplentes
REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA
MARIA EDUARDA VIEIRA DA SILVA
SEM CARGO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ROGERIA ADRIANA LEMOS DA SILVA
PROFESSOR(A) NIVEL II
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
ELIEZIO RIBEIRO DA SILVA
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
CLAUDIANE DE JESUS CAMARA ALVES
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
MAIARA AGUIAR DE ANDRADE MEDEIROS
CONSELHEIRO(A) TUTELAR
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EVANILSON SOUSA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(A)
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORES RURAIS
FRANCISCA DA SILVA SOUSA
SEM CARGO
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
FRANCILEIA DA SILVA SIRQUEIRA
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
ANTONIO JOSE PEREIRA SANTIAGO
SEM CARGO
CLOTILDE GONÇALVES SANTOS
SEM CARGO
LUZIMAR RODRIGUES
SEM CARGO
REPRESENTANTE DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
ANTONIA DE MELO CUNHA
SEM CARGO
KATIANE FREIRE DA SILVA
SEM CARGO
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
WALLACES ARAUJO BARROS
PROFESSOR(A) NIVEL III - A
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO
LEONICE TAVARES SILVA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(A)

Quantidade total de membros suplentes: 15

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Sem informações até o momento

Atribuições

Elaborar parecer sobre as prestações de contas, conforme previsto no parágrafo único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113, de 2020;

Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo;

Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA;

Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta dos programas nacionais do governo federal em andamento no Município;

Receber e analisar as prestações de contas referentes aos programas referidos nos incisos III e IV deste artigo, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE;

Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

Criar ou atualizar o regimento interno, observado o disposto nesta lei.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
05/01/2023 PORTARIA Nº 002/2023-GP DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL; COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB PARA O MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
23/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 479/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA