| 539 | 19/04/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 14/03/2024 | INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 89/95, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 88/95, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 311/2011, DE 14 DE JUNHO DE 2011, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 19/12/2023 | ALTERA O INCISO II, ALÍNEA "E", ARTIGO 3º, DA LEI Nº 477/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS E ETC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 24/11/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL OU CONGÊNERE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL, SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 06/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEL AO BANCO BRADESCO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 19/10/2023 | RECEPCIONA LEI ORDINÁRIA QE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO LEI COMPLEMENTAR. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, ALIMENTAR DOS E SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DO DE E PLANO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 29/09/2023 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA E ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PROVIDÊNCIAS, E, ETC., DÁ OUTRAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 13/09/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA/MA A PAGAR O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.135/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 04/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 04/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO À AV. JEFERSON MESQUITA LEMOS NO POVOADO PARUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 19/05/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA A SER COMEMORADO NO DIA VINTE E DOIS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 14/03/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TRILHA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 14/03/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 505/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO DOS DO CONSELHO DIREITOS ADOLESCENTE, MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 27/02/2023 | ADICIONA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ART. 20, DA LEI No 208/2006, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE VIGILIANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E REVOGA TOTALMENTE A LEI No 448/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 15/02/2023 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI 04/1989, CRIADO PELA LEI 484/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO SOBRE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 14/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 08/12/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, PRIORIDADE NO A ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 08/12/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE EM MOVIMENTO, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 23/11/2022 | RECEPCIONA DISCIPLINA LEI ORDINÁRIA QUE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. EMENDA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 23/11/2022 | RECEPCIONA DISCIPLINA LEI ORDINÁRIA QUE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 07/11/2022 | MODIFICAM ARTIGOS 3º, I, E 4° "CAPUT DA LEI N.º 506/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO/ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E VICE-GESTORES DAS ESCOLAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO E DÁ NOME DE LOTEAMENTO COM CARACTERÍSTICAS RURAIS EM PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO I NA LEI 499/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 05/09/2022 | ALTERA A LEI N.° 185/2005, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SEMOVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO/ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E VICE-GESTORES DAS ESCOLAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 27/06/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 20/06/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 20/06/2022 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 20/06/2022 | ESTABELECEM REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 12/05/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO, DÁ NOME DE RESIDENCIAL E LOGRADOUROS NO POVOADO PARUÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL VIANA). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 25/02/2022 | ALTERA NOMENCLATURA DO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL 402/2015, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 20/12/2021 | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 20/12/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 08/11/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A SER COMEMORADO NO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 14/10/2021 | INSTITUI O FAVORECIDO TRATAMENTO A DIFERENCIADO SER DISPENSADO E À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 14/10/2021 | FICA INSTUÍDO O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE SETEMBRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 28/09/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 22/06/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BAIRRO VILA OURO PRETO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DEFINITIVA E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, ANTONIO VILSON MARREIROS FERRAZ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFERECEREM ABRIGO, ÁGUA, SANITÁRIOS, MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL, DENTRE OUTROS PARA OS CLIENTES/USUÁRIOS QUE ESTIVEREM PRESENCIALMENTE EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, REDEFINIÇÃO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 344/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, ETC. | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 472 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO MUNICIPAL CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 475.B | 14/10/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DO DO C MARA MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 475.A | 14/10/2020 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 16/12/2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 05/04/2016 | "Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3o, do art. 37 E no § 2o, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 13/11/2015 | "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia do Paruá - Estado do Maranhão, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 19/02/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº Lei 344/2013 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 19/01/2015 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 26/06/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 17/01/1989 | Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de SANTA LUZIA DO PARUÁ e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |