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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 125/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 30/03/2021
Descrição: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RETOMADA DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DE COVID-19, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO,
   
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